O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que, após um acidente ou doença ocupacional, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
📌 Ele não exige afastamento do trabalho e serve para compensar o impacto econômico causado por essas limitações.
👥 QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?
Podem receber o benefício os segurados que se enquadrem nas seguintes categorias:
🔹 Empregados formais (CLT)
🔹 Trabalhadores avulsos
🔹 Segurados especiais, como agricultores familiares e pescadores artesanais
❌ Não têm direito: Contribuintes individuais (autônomos) e segurados facultativos.
✅ REQUISITOS PARA O AUXÍLIO-ACIDENTE
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar:
✔️ Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça
✔️ Sequelas permanentes: que reduzam, ainda que parcialmente, a capacidade para o trabalho
✔️ Nexo causal: relação entre o acidente/doença e a limitação funcional
🩺 A comprovação é feita por meio de perícia médica do INSS.
💵 COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO?
O auxílio-acidente é mensal e pago até a aposentadoria do segurado.
🔸 Valor: corresponde a 50% do salário de benefício, ou seja, da média dos salários de contribuição.
💼 Pode ser acumulado com o salário!
O segurado continua trabalhando normalmente e recebe o auxílio como forma de indenização.
⛔ QUANDO O BENEFÍCIO É ENCERRADO?
O pagamento do auxílio-acidente termina:
🕒 Com a aposentadoria do segurado
⚰️ No caso de falecimento
🖥️ COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-ACIDENTE?
O pedido pode ser feito:
🔹 Pelo portal MEU INSS (site ou aplicativo)
🔹 Presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento
🔹 Com apoio de um advogado, que garante mais segurança e assertividade na apresentação dos documentos
⚖️ POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO?
Apesar de parecer simples, muitos pedidos são indeferidos por erro de documentação, laudo incompleto ou falha na caracterização do nexo causal.
📌 Com o suporte jurídico, você tem:
✔️ Maior chance de aprovação do benefício
✔️ Organização dos documentos corretos
✔️ Acompanhamento em caso de negativa ou recurso
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