O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que estiver temporariamente incapaz para o trabalho ou suas atividades habituais, por motivo de doença ou acidente.
✅ REQUISITOS PARA TER DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA
Para a concessão do benefício, é necessário:
✔️ Qualidade de segurado: estar vinculado ao INSS como contribuinte (empregado, autônomo, facultativo etc.)
✔️ Carência mínima de 12 contribuições, exceto em casos de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doença profissional ou ocupacional
- Doenças graves previstas em lei (como câncer e HIV)
✔️ Comprovação da incapacidade temporária, por meio de perícia médica do INSS
✔️ Período de afastamento superior a 15 dias, no caso de trabalhadores com carteira assinada (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, o INSS assume o pagamento)
⏳ POR QUANTO TEMPO O BENEFÍCIO É PAGO?
O benefício é concedido por prazo determinado, de acordo com a duração da incapacidade atestada pela perícia.
Caso a incapacidade persista, o segurado pode:
🔄 Solicitar a prorrogação do benefício pelo Meu INSS
⚖️ Ou ingressar com ação judicial, se a prorrogação for negada indevidamente
💰 QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO-DOENÇA?
O valor corresponde a:
🔸 91% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994
🔸 O valor não pode ser maior que a média salarial e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente
📌 TIPOS DE AUXÍLIO-DOENÇA
Existem duas espécies do benefício:
🔹 B31 – Auxílio-doença previdenciário: para doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho
🔹 B91 – Auxílio-doença acidentário: quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Neste caso, o segurado tem:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno
- FGTS depositado durante o afastamento
📝 COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO
A solicitação pode ser feita:
📱 Pelo portal MEU INSS (site ou app)
🏢 Em uma agência do INSS, com agendamento prévio
⚖️ Ou com o suporte de um advogado especialista, que oferece segurança, evita erros e aumenta as chances de sucesso
Você vai precisar apresentar:
🗂️ Documentos pessoais (RG, CPF)
📄 Laudos, exames e atestados médicos atualizados
📘 Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
📎 Outros documentos que o INSS possa exigir
❌ E SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO?
Infelizmente, muitos pedidos são indeferidos por:
- Documentação incompleta
- Erros cadastrais
- Conclusões equivocadas da perícia
Nesses casos, é possível:
🔁 Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS
⚖️ Ingressar com ação judicial, com a ajuda de um advogado previdenciarista
🤝 POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA?
O processo de solicitação do auxílio-doença na via administrativa ou a discussão na via judicial pode ser exaustivo e complexo, especialmente para quem já enfrenta desafios relacionados à saúde.
Um advogado especializado:
✔️ Organiza toda a documentação médica
✔️ Orienta sobre prazos e estratégias para perícia
✔️ Defende seus direitos, seja na via administrativa ou judicial
📞 PRECISA DE AJUDA COM O AUXÍLIO-DOENÇA?
Se você precisa solicitar ou recorrer contra a negativa do benefício, clique aqui e fale com nosso escritório.
Na Danielle Dutra Advocacia Previdenciária, nossa missão é garantir tranquilidade, justiça e proteção para quem mais precisa. Estamos prontos para cuidar do seu caso com atenção e agilidade.