O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para garantir a renda da mãe ou adotante durante o afastamento por:
- 👶 Nascimento de filho (parto normal ou cesárea)
- 👨👧 Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
- 🤍 Natimorto
- 💔 Aborto espontâneo ou previsto por lei
O objetivo é permitir que a segurada se dedique ao cuidado do filho sem preocupações financeiras nesse momento tão especial — ou delicado.
👩👧👦 QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
✔️ Empregadas com carteira assinada (CLT)
✔️ Trabalhadoras domésticas
✔️ Contribuintes individuais (autônomas) e facultativas
✔️ Seguradas especiais (como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas)
✔️ Desempregadas, desde que ainda estejam no chamado período de graça (tempo em que a segurada mantém o direito aos benefícios mesmo sem contribuir)
⏳ POR QUANTO TEMPO O BENEFÍCIO É PAGO?
- 🍼 Parto (normal ou cesárea): 120 dias
- 🧾 Adoção ou guarda judicial: 120 dias (independentemente da idade da criança)
- 💔 Natimorto: 120 dias
- 💧 Aborto espontâneo ou previsto por lei: 14 dias
✅ REQUISITOS PARA RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE
🔸 Qualidade de segurada ativa: estar contribuindo ou dentro do período de graça
🔸 Documentação que comprove o evento: certidão de nascimento, termo de guarda, atestado médico, etc.
🚨 ATENÇÃO: NOVA DECISÃO DO STF ELIMINA A CARÊNCIA DE 10 MESES
Em março de 2024, o STF decidiu que é inconstitucional exigir 10 contribuições mínimas das seguradas autônomas, rurais e facultativas.
🆕 Agora basta estar inscrita no INSS e ter feito pelo menos uma contribuição para ter direito ao benefício.
Essa mudança amplia o acesso e traz mais justiça para milhares de mulheres que antes ficavam desprotegidas.
💰 QUAL O VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Depende do tipo de segurada:
- 👩💼 Empregadas formais e domésticas: recebem o valor integral do último salário
- 👩🌾 Seguradas especiais: recebem um salário-mínimo
- 💼 Autônomas e facultativas: recebem com base na média das 12 últimas contribuições
📲 COMO SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE?
Você pode pedir o benefício:
📱 Pelo portal MEU INSS (site ou aplicativo)
🏢 Em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
⚖️ Com a ajuda de um advogado especialista, que cuida de tudo com segurança e agilidade
👩⚖️ POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO?
Nem sempre o pedido é simples. Em casos como:
🔸 Desemprego recente
🔸 Falta de contribuições regulares
🔸 Documentação incompleta ou dúvidas sobre o direito
Um advogado previdenciarista pode fazer toda a diferença, evitando indeferimentos, atrasos e garantindo que você receba o que é seu por direito.
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Cuidamos da parte burocrática para que você cuide do mais importante: viver a maternidade com tranquilidade e amor. 💛